Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.121, DE 2 DE MAIO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João de Deus Thibau a lavrar minérios de ferro no Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1956, Página 9711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 164 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa