Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.499, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 39.121, de 2 de maio de 1956.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1967, Página 10346 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 52 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINERAÇÃO - Autorização