Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.101, de 30 de Abril de 1956
EMENTA: Revoga o Decreto nº 32.411, de 11 de março de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1956, Página 9709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 153 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada