Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.093, DE 30 DE ABRIL DE 1956
EMENTA: Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1956, Página 9106 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Decreto do Conselho de Ministros nº 1.255, de 25/6/1962, tornou sem efeito as modificações introduzidas pelo Decreto nº 39.093, de 30/4/1956, ao Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29/5/1952.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTOS ANIMAIS - Inspeção industrial e sanitária - Regulamento