Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.093, DE 30 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1956, Página 9106 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Decreto do Conselho de Ministros nº 1.255, de 25/6/1962, tornou sem efeito as modificações introduzidas pelo Decreto nº 39.093, de 30/4/1956, ao Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29/5/1952.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PRODUTOS ANIMAIS - Inspeção industrial e sanitária - Regulamento