Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.089, de 30 de Abril de 1956
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e obras Públicas o crédito especial de Cr$ 248.500.000,00 para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1956, Página 8993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada