Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.061, de 18 de Abril de 1956
EMENTA: Outorga à Sociedade Fôrça e Luz Içarense Limitada, concessão para distribuir energia na Vila Içara, Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1956, Página 7868 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 95 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada