Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.061, de 18 de Abril de 1956

EMENTA: Outorga à Sociedade Fôrça e Luz Içarense Limitada, concessão para distribuir energia na Vila Içara, Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1956, Página 7868 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 95 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada