Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.057, de 18 de Abril de 1956
EMENTA: Renova o Decreto nº 32.202, de 4 de fevereiro ; de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1956, Página 7867 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 91 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada