Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.034, de 18 de Abril de 1956
EMENTA: Dispõe sôbre as funções privativas dos diferentes postos e Quadros do Corpo de Oficiais de Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1956, Página 7866 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada