Legislação Informatizada - Decreto nº 39.024, de 12 de Abril de 1956 - Publicação Original
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Decreto nº 39.024, de 12 de Abril de 1956
Cria o Consulado honorário do Brasil em Morehead, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o consulado honorário do Brasil em Morehead, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 12 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos da Macedo Soares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/04/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1956, Página 7281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 45 Vol. 4 (Publicação Original)