Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.997, de 10 de Abril de 1956
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rêde Mineira de Viação, área de terreno necessária à construção de uma casa para o pôsto telegráfico do km 350,466, da Linha Angra dos Reis a Goiandira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1956, Página 7058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 25 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada