Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.993, de 10 de Abril de 1956
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ratificar a escritura de doação do terreno que menciona situado no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1956, Página 7177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 23 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada