Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.987, de 10 de Abril de 1956
EMENTA: Altera o art. 1º, do Decreto nº 35.509, de 17 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1956, Página 6818 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada