Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.923, DE 21 DE MARÇO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jovelino Rabelo a pesquisar minério de ferro e associados no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1956, Página 5482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 430 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada