Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.889, de 13 de Março de 1956
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros José Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Moraes e Heraclito da Motta Luiz a pesquisar calcário no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1956, Página 5050 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada