Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.840, DE 8 DE MARÇO DE 1956

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 36.963, de 1º de março de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1956, Página 4267 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 391 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa