Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.832, DE 6 DE MARÇO DE 1956

EMENTA: Torna público haver a Líbia aderido à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, Protocolo modificativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1956, Página 4266 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1956, Página 5177 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 387 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Republicado no D.O. de 20/03/1956, p. 5177 por ter saído sem os anexos no D.O. de 08/03/1956. Os anexos estão publicados no D.O. de 20/03/1956, p. 5177.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa