Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.784, de 29 de Fevereiro de 1956
EMENTA: Autoriza União Indústria e Comércio S. A. a lavrar conchas calcárias na Lagoa de Araruana, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1956, Página 3897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 359 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada