Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.774, de 25 de Fevereiro de 1956
EMENTA: Concede autorização para o funcionamento do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica de Direito da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1956, Página 3553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 355 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada