Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.767, de 21 de Fevereiro de 1956

EMENTA: Abre pelo Conselho Nacional de Economia o crédito especial para o fim que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1956, Página 3235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 350 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada