Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.740, de 30 de Janeiro de 1956
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 31.181, de 25 de julho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1956, Página 1855 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 330 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada