Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.689, DE 28 DE JANEIRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Vieira Marques da Costa a lavrar ilmenita no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1956, Página 2229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 288 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa