Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.610, de 19 de Janeiro de 1956
EMENTA: Designa o "Ano Santos-Dumont".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1956, Página 1026 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 116 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada