Legislação Informatizada - Decreto nº 38.597, de 17 de Janeiro de 1956 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 38.597, de 17 de Janeiro de 1956

Altera a redação do artigo 6º do Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais de Aeronáutica da Ativa, aprovado pelo Decreto nº 32.342, de 27 de fevereiro de 1953.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º O art. 6º do Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais de Aeronáutica da Ativa, aprovado pelo Decreto nº 32.342, de 27 de fevereiro de 1953, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 6º As promoções, nos diferentes quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, até o pôsto de Coronel, inclusive, terão lugar nos dias 20 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 23 de outubro de cada ano."

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

NEREU RAMOS
Vasco Alves Secco


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/01/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1956, Página 889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 101 Vol. 2 (Publicação Original)