O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizada a Companhia Química Industrial "CIL" a pesquisar barita, calcário e associados em terrenos de sua propriedade, no distrito e município de Guapiara, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e oito hectares (48 ha), delimitada por um vértice a cento e vinte e cinco metros (125 m), no rumo magnético de trinta e três graus e quarenta minutos noroeste (33º 40' NW), do entroncamento da estrada da Mina com a estrada de Curitiba a São Paulo e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quinhentos metros (1.500m), cinqüenta e seis graus e vinte minutos sudoeste (56º 20' SW); trezentos e vinte metros (320m), trinta e três graus quarenta minutos sudeste (33º 40' SE).

     Art. 2º. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 480,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1956, 135.º da Independência e 68.º da República.

NEREU RAMOS
Eduardo Catalão.