(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 21 de janeiro de 1956)

RETIFICAÇÃO

Na cláusula terceira, letra g,
ONDE SE LÊ:
     " ... devidamente autendicadas e com ... "
LEIA-SE
     " ... devidamente autenticadas e com ... "

Letra n,
ONDE SE LÊ:
     " ... devidamente comprovado a reconhecido ..."
LEIA-Se:
     " ... devidamente comprovado e reconhecido ..."

Letra p,
ONDE SE LÊ:
     " ... dos serviços de radiocomunicações ... "
LEIA-SE:
     " ... dos serviços de radiocomunicação ... "

Letra q,
ONDE SE LÊ:
     " ... regulamento nstruções ..."
LEIA-SE:
     " ... regulamento e instruções ..."

Na cláusula oitava, parágrafo único, letra a,
ONDE SE LÊ:
     " ... verificar a encapacidade da ..."
LEIA-SE:
     " ... verificar a incapacidade da ..."