Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.509, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Sapucaia concessão para distribuir energia elétrica às localidades Nossa Senhora Aparecida, Pião e vila de Jamapará, todas no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1956, Página 6649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 948 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada