Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.498, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Altera a redação do Decreto nº 35.533, de 19 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1956, Página 762 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 480 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada