Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.484, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um imóvel necessário à ampliação das instalações da sede da Delegacia Federal de Saúde da 5ª Região, situado em Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24029 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 304 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada