Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.483, de 30 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza a execução de novos serviços de emergência no Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1955, Página 23878 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 304 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1956, Página 1101 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada