Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.475, de 29 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 299 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada