Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.467, de 29 de Dezembro de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona necessário ao 1º Grupamento de Engenharia em João Pessoa - Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24028 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 296 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada