Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.461, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Reconhece o curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1956, Página 6265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 470 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada