Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.453, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza Oswaldo Rodrigues Ribeiro a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1956, Página 697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 469 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada