Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Klabin Lafer a pesquisar ilmenita no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24027 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 288 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1956, Página 10157 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada