Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.441, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto nº 33.978, de 30 de setembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1956, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 288 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada