Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.430, de 27 de Dezembro de 1955
EMENTA: Transfere de Fritz Egon von Lutzow para Emprêsa Hidro Elétrica Lutzow S.A. a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Baixo Guandú, Estado do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1956, Página 955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada