Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.427, de 27 de Dezembro de 1955
EMENTA: Outorga ao Estado do Rio Grande do Sul concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica dos rios Passo fundo e Erechim, municipios de Passo Fundo e Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1956, Página 761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 464 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada