Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.426, de 27 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz a executar diversas obras nos seus sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1956, Página 1681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 463 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada