Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Cia. Hidro Elétrica Resplendor S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1956, Página 148 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 463 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Atividade econômica - Objeto social - Geração de energia elétrica - Distribuição - Energia elétrica - Sede - Município - Resplendor (MG)