Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.424, de 27 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, o crédito especial Cr$ 2.060.000,00 (doi milhões e sessenta mil cruzeiros), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23683 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 281 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada