Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.418, de 26 de Dezembro de 1955
EMENTA: Retifica a relação nominal aprovada pelo Decreto nº 19.760, de 9 de outubro de 1945, e a relativa ao enquadramento decorrente do Decreto nº 24.799, de 13 de abril de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23680 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 279 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada