Legislação Informatizada - Decreto nº 38.413, de 26 de Dezembro de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 38.413, de 26 de Dezembro de 1955
Reconhece o Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social de Sergipe.
O VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Artigo único. É concedido reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social de Sergipe, com sede em Aracaju e mantida pela Sociedade Sergipana de Cultura.
Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
NEREU RAMOS
Abgar Renault
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1956, Página 219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 461 Vol. 2 (Publicação Original)