Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.403, de 23 de Dezembro de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública as áreas de terra e as benfeitorias, por acaso nelas contidas, necessárias à execução do projeto das obras destinados ao progressivo aproveitamento hidroelétrico de Peixoto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1956, Página 2226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 457 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada