Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.402, de 23 de Dezembro de 1955

EMENTA: Prorroga o Estado de Sítio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1955, Página 23404 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 267 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO DE SÍTIO - Prorrogação