Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Torna pública a denúncia pelo Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24028 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 267 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 31/12/1955, pág. 24028 e 24029.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Salvaguarda - Vida humana - Mar