Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.400, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno de Cambódia, a convenção da Organização mudial de Meteorologia assinada em Washington em 11 de outubro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 29/12/1955, pág. 23778.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa