Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Concede à sociedade Navegação "Cometa Limitada autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 265 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada