Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.395, de 23 de Dezembro de 1955

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1955, Página 23508 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 265 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO, (SPU), ACEITAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, PONTA PORÃ, (MT)