Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Concede à Companhia Patrimonial de Seguros Gerais autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 264 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23779 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 28/12/1955, pág. 23681 a 23683

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
SEGURADORA - Empresa - Seguro - Resseguro - Atividade econômica - Objeto social