Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.389, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Marques dos Santos a lavrar calcário no município de Prados, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1955, Página 23877 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 262 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada